O Agente da Propriedade Industrial é o operador do direito de propriedade industrial no Brasil, profissão regulamentada pela primeira vez no Decreto nº 22.989/1933, que aprovou o regulamento do DNPI – Departamento Nacional da Propriedade Industrial, e depois no Decreto-lei 8933/46, e pela Portaria 32 de 19/03/1998, do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo, que submete o profissional ao Código de Ética de que trata o Ato Normativo 142/98 do INPI.