Como a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industriais, científicos, literários e artísticos.

Desenho Industrial – O aspecto ornamental ou estético de um objeto; Marca – Todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que sirva à identificação da origem e distinção de produtos ou serviços; Patente – O título legal que documenta e legitima o direito de exploração exclusiva de uma invenção ou de um modelo de utilidade, além da informação tecnológica, das indicações geográficas (indicação de procedência e denominação de origem), da topografia de circuitos integrados, do segredo industrial e dos direitos “sui generis” – proteção de novas variedades de plantas ou cultivares, conhecimentos tradicionais e expressões culturais